Termos de Uso

1. Sobre a VipEnergy

A VipEnergy é uma plataforma de intermediação que conecta proprietários de carregadores de veículos elétricos a motoristas interessados em recarregar. A plataforma processa o pagamento via PIX, libera remotamente o carregador e faz o repasse do valor líquido ao proprietário.

A VipEnergy não é proprietária dos carregadores disponibilizados nem responsável pela energia elétrica fornecida, pela manutenção ou pela segurança física do equipamento — essas responsabilidades são exclusivamente do proprietário cadastrado.

2. Comissão e repasse

A VipEnergy retém 7% (sete por cento) do valor bruto de cada transação PIX aprovada, a título de tarifa de intermediação. Os 93% restantes constituem o valor líquido do proprietário.

Prazo de repasse: até 2 (dois) dias úteis contados a partir da confirmação do pagamento pelo processador (Mercado Pago). O repasse é feito exclusivamente por PIX para a chave cadastrada no perfil do proprietário. Divergência, bloqueio ou invalidade da chave PIX suspende o repasse até que o proprietário atualize os dados.

A VipEnergy poderá agrupar em um único PIX diário todas as sessões aprovadas do proprietário no período, emitindo o comprovante correspondente. O extrato completo por sessão fica disponível no painel do proprietário.

3. Cancelamento e estorno

• Se o pagamento não for confirmado em até 15 minutos, a sessão é cancelada automaticamente e o carregador não é liberado.
• Após a liberação e o início da carga, não há direito a estorno, salvo comprovada falha técnica do equipamento — nesse caso, o proprietário arca com o estorno.
• Estornos aprovados são deduzidos do próximo repasse ao proprietário.

4. Obrigações do proprietário

• Manter o carregador em pleno funcionamento e com energia disponível durante os horários anunciados.
• Informar corretamente potência, preço por hora e localização.
• Manter a chave PIX cadastrada válida e associada ao mesmo CPF/CNPJ do cadastro.
• Emitir os documentos fiscais eventualmente exigidos pela sua atividade.

5. Obrigações da VipEnergy

• Processar o pagamento e liberar remotamente o carregador quando o PIX for aprovado.
• Realizar o repasse ao proprietário no prazo previsto na cláusula 2.
• Disponibilizar canal de suporte para dúvidas e disputas.

6. LGPD e privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

7. Alterações e foro

A VipEnergy poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, publicando a nova versão neste endereço. Fica eleito o foro da comarca de sede do Grupo Vip Office para dirimir eventuais controvérsias.